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Medida Provisória protege direito do consumidor e a cadeia produtiva de eventos

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O Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou, no último dia 8, a Medida Provisória 948 (MP 948), que ordena questões como cancelamento de serviços, reservas e eventos nos setores de turismo e cultura, os mais impactados pelas ações de isolamento social. A medida define regras claras para um cenário pós pandemia do coronavírus, protegendo o direito do consumidor e proporcionando maior segurança para produtores e promotores de eventos.

Medida Provisória protege direito do consumidor e a cadeia produtiva de eventos

Dias antes da assinatura da MP 948, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (Mpcon), o Ministério Público do Distrito Federal e ABRAPE, trouxe as primeiras orientações sobre como lidar com as remarcações.

O TAC foi o primeiro instrumento legal a trazer garantias aos consumidores e colaborar com a manutenção das empresas e dos empregos.

“Agora, a MP dá um reforço ao norte proposto pelo TAC, pacifica o setor e permite que o cliente e a cadeia do entretenimento possam se planejar. Cerca de 300 mil eventos foram cancelados, adiados ou ficaram em situação incerta. São milhares de eventos que poderão ser reagendados e entregues ao público”, lembra Doreni Caramori, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE.

No dia 3 de abril, o Data Sim anunciou que o mercado de shows no Brasil sofreu um prejuízo de R$ 483 milhões em decorrência da pandemia do coronavírus, afetando 8 mil eventos e 8 milhões de pessoas.

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